Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente

penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares

Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

os fatos não geraram dano moral, considerando ainda que o dinheiro foi restituído.

Síndico não deve indenizar visitante que infringiu regras do condomínio

fatos e atitudes do síndico, não há qualquer lesão íntima capaz de ferir sua moral.

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.

Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto

A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda

Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado

A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à

Administradora de cartão terá que pagar danos morais por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas

internacionais que não realizou, o que lhe gerou prejuízos de ordem moral. Afirma que, com isto, a ré exigiu o pagamento indevido de IOF.

UM PASSO ATRÁS, DOIS À FRENTE...

longo do tempo não só um sistema legal que o autorize, mas também um código moral que o glorifique.” (Fréderic Bastiat)

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Na ação, ajuizada em julho de 2008, esposa e filhos pediram indenização por dano moral de 400

Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida

ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral

HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos

Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho

distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo

Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização

“O dano moral decorre do sofrimento físico e psicológico suportado pela autora, a qual, em trabalho

Breves apontamentos sobre a homofobia

reacionária que é inerente ao fundamentalismo religioso, o qual apregoa a existência de uma moral única e incontestável

Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la

Com a intenção de reatar, ele teria perseguido e intimidado a mulher, praticado assédio moral por

Atropelamento gera indenização de R$24 mil

Em acidentes em que ocorre lesão física é inegável a caracterização da ofensa moral porque a

Fugir da polícia após ação suspeita não é bom negócio mesmo para inocentes

disparada e é submetido a revista, não faz jus a indenização por dano moral